Termo de uso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 
A Transportadora Contatto Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME nº. 43.251.230/0001-36, na qualidade de Controladora (a “Transportadora Contatto”), atenta e preocupada com a privacidade dos Usuários, visa proteger as informações pessoais aqui fornecidas e utilizá-las conforme disposto na legislação aplicável.
 
Esta Política de Privacidade demonstra seu compromisso com relação à privacidade e proteção dos dados, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) e demais leis sobre o tema, bem como estabelece o procedimento adotado para o respectivo tratamento.


 
DAS DEFINIÇÕES
 
1.         Considera-se, para todos os fins, com base naquilo que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não se limitando aos conceitos tratados nos Termos de Uso:
 
1.1       Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”): Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, protegendo os direitos fundamentais e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
 
1.2       Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Poderão ser igualmente considerados dados pessoais, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.
 
1.3       Usuário: toda pessoa natural ou jurídica que, por qualquer motivo, tenha dados captados pela TRANSPORTADORA CONTATTO.
 
1.4       Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
 
1.5       Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
 
1.6       Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
 
1.7       Cookies: são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que são salvos e armazenados no dispositivo do Usuário de uma plataforma digital. Eles podem ser classificados como Cookies Temporários (sendo automaticamente apagados quando o navegador ou aplicativo é encerrado) ou Cookies Persistentes (que permanecem armazenados no dispositivo até uma data de expiração definida), bem como Cookies Originais (definidos pelo responsável que opera a Plataforma) ou Cookies de Terceiros (definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros);
 
1.8       Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
 
1.9       Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
 
DAS INFORMAÇÕES
 
2.1       A presente Política de Privacidade tem aplicabilidade para as situações em que a TRANSPORTADORA CONTATTO, no âmbito da execução das suas atividades empresariais, acabe por coletar dados de Usuários, ato que poderá ocorrer, mas não se limitar, por ocasião da sua contratação, do uso de sua página na internet, Facebook, Instagran, Whatsapp ou visita às suas instalações, entre outros.
 
2.2       A TRANSPORTADORA CONTATTO reterá os dados pessoais do Usuário e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão ou determinação legal.
 
2.2.1    A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá manter os dados pessoais do Usuário, mesmo após o pedido de exclusão, caso seja necessário para o estrito cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
 
2.3       O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados pessoais fornecidos, ou ainda, pela sua desatualização.
 
2.3.1    A TRANSPORTADORA CONTATTO não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário se houver motivos para crer que tal tratamento possa infringir qualquer legislação aplicável, ou ainda, caso seja constatado o uso da plataforma ou de algum serviço da TRANSPORTADORA CONTATTO para fins ilícitos ou contrários aos bons costumes e a moralidade.
 
2.4       A base de dados formada por meio da coleta dos dados pessoais é de responsabilidade da TRANSPORTADORA CONTATTO, ainda que armazenada em plataforma de terceiros, que atendem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão feitos dentro dos limites e propósitos aqui descritos, e poderão ter certa limitação quando armazenados em plataformas de terceiros.
           
2.5       A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá utilizar a tecnologia de Cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
 
2.5.1    Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os termos desta Política.
 
2.6       A TRANSPORTADORA CONTATTO utiliza algumas ferramentas com decisão automatizada para confirmação de cadastros e envio de informações dos Usuários, seja por e-mail, aplicativo ou whatsapp, sem gerar qualquer impacto negativo ao Usuário.
 
2.7       O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária. Os dados pessoais ali solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a finalidade do cadastro, com exceção às situações previstas nesta Política.
 
2.8       O Usuário será responsável pelo uso indevido ou não-autorizado de informações ou dados de terceiros, sendo vedada tal prática. Neste caso, a TRANSPORTADORA CONTATTO poderá tomar as medidas que se fizerem necessárias no caso de descumprimento das políticas de privacidade aqui estipuladas, bem como os termos de uso em face do Usuário.
 
2.9       O Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e dos demais Termos existentes para todos os fins de direito.
 
2.10     É proibido o cadastro de pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade. Nenhuma pessoa com menos de 18 (dezoito) anos deverá fornecer quaisquer Informações Pessoais a nós através de qualquer de nossos serviços.  Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Pais e responsáveis devem sempre supervisionar as atividades de seus filhos.
 
DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
 
3.1       O Usuário expressa seu consentimento de que as informações pessoais individuais serão utilizadas pela TRANSPORTADORA CONTATTO e serão compartilhadas nas seguintes hipóteses:

1. em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares, nos moldes da Lei nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
2. com as empresas do grupo TRANSPORTADORA CONTATTO;
3. para propósitos administrativos, tais como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
4. com prestadores de serviços para realização de enquetes/pesquisas, eventos e outros, sempre com o consentimento prévio do titular;
5. com o marketing da TRANSPORTADORA CONTATTO, para divulgação de novidades ou informações relevantes a respeito da empresa, seja via e-mail e/ou notificação de push;
6. para registro em plataformas de suporte aos serviços oferecidos através do site, aplicativo ou whatsapp.

 
3.2       Quando do compartilhamento dos dados pessoais com os terceiros acima elencados, estes deverão utilizar tais informações de maneira consciente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados os quais o Usuário consentiu previamente, e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
 
            3.2.1    A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá utilizar os dados pessoais do Usuário para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, whatsapp ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre o mercado. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.
 
            3.2.2    Caso o Usuário visite as instalações da TRANSPORTADORA CONTATTO, podemos gravar a sua imagem através do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as suas credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.
 
3.3       Em certas circunstâncias, a TRANSPORTADORA CONTATTO poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a TRANSPORTADORA CONTATTO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. execução de seus contratos;
4. investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da TRANSPORTADORA CONTATTO;
7. proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. em caso de venda, compra, fusão, reorganização societária, liquidação ou dissolução da TRANSPORTADORA CONTATTO;
9. entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços; e
10. entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria.

3.4       A TRANSPORTADORA CONTATTO cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto nos itens precedentes, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
 
3.5       A segurança de dados pessoais do usuário é importante para a TRANSPORTADORA CONTATTO, a qual utiliza as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações pessoais enviadas, tanto durante a transmissão de dados quanto após o recebimento, seja por qualquer meio – físico ou digital.
 
3.6       O site www.contatto.com.br pode conter links para outros sites, redes sociais e/ou aplicativos. A TRANSPORTADORA CONTATTO não se responsabiliza pelos sistemas de privacidade de outros sites. Os Usuários do site da TRANSPORTADORA CONTATTO devem ser cautelosos ao saírem do site e, é recomendado que leiam os termos de uso de qualquer website que coletem informações pessoais identificáveis. Estas políticas de privacidade se aplicam apenas para informações recebidas pela TRANSPORTADORA CONTATTO.
 
DO TRATAMENTO DOS DADOS
 
4.1       A TRANSPORTADORA CONTATTO trata os dados pessoais em situações em que está autorizada, legalmente ou mediante expresso consentimento do Usuário,  compreendendo-se, expressamente, o aceite do Usuário aos termos desta Política de Privacidade.
 
4.2       A TRANSPORTADORA CONTATTO tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
 
4.3       As bases legais incluem seu consentimento, contratos e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
 
4.4       Tais interesses incluem proteger o Usuário e a TRANSPORTADORA CONTATTO de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que o Usuário encontre oportunidades econômicas.
 
4.5       Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a TRANSPORTADORA CONTATTO por meio do e-mail ‘lgpdcontatto@contatto.com.br’ e/ou ‘dpo@contatto.com.br’.
 
4.6       É dispensada a exigência do consentimento do Usuário quando se tratar de dados tornados manifestamente públicos pelo próprio titular, resguardados os seus direitos e os princípios disponíveis no artigo 6º da Lei de Proteção de Dados, a saber: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, prevenção, não discriminação e responsabilização e prevenção de contas.
 
4.7       A TRANSPORTADORA CONTATTO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
4.8       Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para o Usuário, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
 
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
 
5.1       Os dados pessoais serão eliminados pela TRANSPORTADORA CONTATTO, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei.
 
5.2       Os dados poderão ser conservados pela TRANSPORTADORA CONTATTO para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transparência a terceiro, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.
 
DOS DIREITOS DO USUÁRIO
 
6.1       Nos termos dos artigos 17 e 18 da LGDP, toda a pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.
 
6.2       O Usuário, quando for o titular dos dados pessoais protegidos pela LGPD, tem o direito de obter da TRANSPORTADORA CONTATTO, a qualquer momento, e mediante requisição enviada ao e-mail ‘lgpdcontatto@contatto.com.br’ e/ou “dpo@contatto.com.br’:
a)         confirmação da existência de tratamento;
b)         acesso dos dados;
c)         correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d)         bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
e)         eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de: (i) cumprimento legal ou regulatório da TRANSPORTADORA CONTATTO; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na legislação específica; ou (iv) de uso exclusivo do controlado, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados;
f)          informação das entidades públicas e privadas com as quais a TRANSPORTADORA CONTATTO realizou uso compartilhado de dados;
h)         informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i)          revogação do consentimento.
 
6.3       A TRANSPORTADORA CONTATTO, ao receber a solicitação do Usuário, terá o prazo de até 30 (trinta) dias úteis para responder. De todo o modo, a TRANSPORTADORA CONTATTO se compromete, em caso de solicitação correção, eliminação ou bloqueio de dados, informar imediatamente os agentes de tratamento, os quais tenham compartilhado eventualmente tais informações, exceto no caso em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
 
6.4       Na hipótese do Usuário retirar o consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para o Usuário.
 
6.5       Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, este poderá ser mantido por período superior ao pedido de exclusão, conforme previsto nesta Política.
 
 
DOS COOKIES
 
7.1       Em caso de utilização de arquivos Cookies pela página de internet, aplicativo ou whatsapp, ao acessar as plataformas da TRANSPORTADORA CONTATTO, o Usuário autorizará o uso de cookies de acordo com a presente Política.
 
7.2       O Usuário poderá modificar suas preferências em relação aos Cookies (consultar instruções de seu navegador), podendo optar se irá utilizar ou não tais arquivos. Caso o Usuário opte, em seu navegador, em não utilizar Cookies, este não poderá usufruir de todos os benefícios decorrentes de um serviço personalizado.
 
8.2       A utilização de Cookies é algo comum em qualquer plataforma digital atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos (computadores, tablets, celulares, etc.) dos Usuários em que são armazenados. Eles aprimoram a experiência do Usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados as necessidades e expectativas do Usuário.
 
8.3       Os Cookies permitem que uma plataforma digital memorize informações sobre a visita do Usuário, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que consideramos relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.
 
8.4       Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como os Usuários utilizam as nossas Plataformas, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não podemos identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
 
8.5       A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar Cookies. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador.
 
DA REVISÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
9.         A TRANSPORTADORA CONTATTO poderá alterar esta Política de Privacidade e Uso de Dados, a qualquer momento. Recomendamos que o Usuário revise nossa Política com frequência.
 
DO FORO DE ELEIÇÃO
 
10.       Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que dela emergir.